Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável. Caso não concorde com quaisquer disposições, o uso da plataforma deverá ser imediatamente interrompido.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma, que disponibiliza funcionalidades voltadas à prestação de serviços digitais, podendo incluir, mas não se limitando a, gestão de informações, abertura de chamados, controle de ativos e demais recursos correlatos.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

3.1. Para acesso a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros.

3.3. O usuário compromete-se a notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente, sendo vedado:

• praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
• violar direitos de terceiros;
• inserir conteúdos maliciosos ou que comprometam a segurança da plataforma;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo códigos, layout, design, funcionalidades, marcas e demais elementos, são de titularidade exclusiva da empresa, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao usuário, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", podendo passar por atualizações, ajustes ou indisponibilidades temporárias. A empresa não se responsabiliza por:

• falhas decorrentes de fatores externos ou de responsabilidade do usuário;
• danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma;
• indisponibilidades ocasionais por manutenção ou força maior.

8. Suspensão e Cancelamento de Acesso

A empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Alterações dos Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo recomendada a revisão periódica pelo usuário. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

10. Legislação e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.